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“Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos à Igreja Pentecostal Luz do Mundo Ministério de Fogo de Campo Florido.”

“Reinstitui o dia 17 de dezembro como feriado civil municipal alusivo à Emancipação Político Administrativa do Município de Campo Florido/MG e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Motorista no âmbito da Administração Municipal de Campo Florido/MG

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

INSTITUI O DIA DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 10, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza percentual para remanejamento e/ou transferências de saldos orçamentárias do orçamento vigente e Contém Outras Providências”

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 10 de fevereiro de 2026 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Código Tributário Municipal para Revogar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos e dá Outras Providência”;

Projeto de Lei nº 12, de 05 de março de 2026, de autoria do Vereador Antônio Cesar Machado da Costa, que “Declara como de Utilidade Pública entidade que menciona e Contém Outras Disposições”

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS CAMPO FLORIDO 2026 e contém outras disposições.

Projeto de Lei nº 14, de 04 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 553, de 09 de janeiro de 1996, prorroga prazos para cumprimento de Encargos e dá Outras Providências”

Projeto de Lei nº 15, de 05 de março de 2026, de autoria da Vereadora Vanessa Zago Melo, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Campo Florido e dá Outras Providências.

“Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 22 de março de 2023 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do exercício de 2026, por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, referente à Proposta nº 11277.5500001/25-006..

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa do exercício de 2026, por Excesso de Arrecadação, referente ao Convênio nº 1261001711/2025, e dá outras providências.”

A vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, embasado no disposto no art. 96, “d” e art. 156, inciso I, do Regimento Interno, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que “Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”.”

O Vereador PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor LUIZ EURÍPEDES FERREIRA.

O Vereador PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor TARSIO AMARAL OLIVEIRA.

O Vereador PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor MARCELO GOMES AMARAL.

Aprova as contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre a regulamentação da apresentação, execução e transparência das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de CAMPO FLORIDO, em atendimento à Recomendação MPC-MG nº 01/2025.

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no município de Campo Florido - MG e dá outras providências.

“ALTERA RESOLUÇÃO Nº 03/2008 QUANTO AOS VALORES E PERCENTUAL DE GASTOS COM INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Florido, a realização de licitações e contratações diretas nas formas eletrônica e presencial, incluindo as modalidades de pregão, concorrência e dispensa eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia.

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO – MG.

INDICAÇÃO Nº 09/2026 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de dar denominação à UBS (Unidade Básica de Saúde) a ser construída em nossa cidade com o nome da cidadã campo-floridense que menciona.

INDICAÇÃO Nº 10/2026 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de dar denominação ao CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) a ser construído em nossa cidade com o nome da cidadã campo-floridense que menciona.

PROPOSIÇÃO / INDICAÇÃO N.º 11/2026 O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que este subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, que determine, junto ao setor competente, e, se necessário, em conjunto com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a verificação e substituição, em caráter de urgência, do poste de iluminação pública situado na Rua Humberto Ferreira de Melo, nas proximidades do nº 466, bairro Azaléia

O vereador GILTON CÉSAR PÓVOA, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Alysson Eduardo da Silva, que apresente Projeto de Lei que visa conceder isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade de um portador de TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou caso o proprietário do imóvel tenha filho ou dependente portador da doença e, em ambos os casos, o proprietário do imóvel comprove sua hipossuficiência econômica, visando auxiliar as famílias de baixa renda, cujos gastos para o tratamento do TEA muitas vezes comprometem a renda familiar.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de manutenção, recuperação e melhoria nos acessos rurais, conhecidos como “galhos”, que ligam as estradas principais até as sedes das propriedades no município de Campo Florido.

O Vereador Pedro Alcantara Martins Fontes, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados, em caráter de urgência, serviços de manutenção e reparo na ponte localizada na Rua José Ângelo Sene, importante ligação entre o bairro Jardim Boa Vista e o Centro de Campo Florido.

O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que este subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, que determine, junto ao setor competente, a prestação de esclarecimentos e a adoção das providências necessárias em relação à placa de sinalização de manutenção instalada na ponte localizada entre a Rua José Ângelo de Sene e a Rua Santa Catarina, no Bairro Alto.

Moção nº 01, de 05 de março de 2026, de autoria dos Vereadores Luz Henrique Pereira, Paulo Cesar Sabino da Silva, Pedro Alcantara Martins Fontes, Marcos Vinicius Castro Sousa e Vanessa Zago Melo, que “Concede a Moção de Aplausos a Igreja Pentecostal Luz do Mundo Ministério de Fogo de Campo Florido, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade de Campo Florido”

ATA DA 1ª ( PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGESIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2.026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGESIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).

ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGESIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).

ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGESIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).

ATA DA 2ª ( SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGESIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).