INDICAÇÕES nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÕES
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador GILTON CÉSAR PÓVOA, que esta subscreve, propõe que observadas as
normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Alysson Eduardo da Silva, que apresente Projeto de Lei que visa conceder isenção
de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade de um portador
de TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou caso o proprietário do imóvel tenha filho ou
dependente portador da doença e, em ambos os casos, o proprietário do imóvel comprove sua
hipossuficiência econômica, visando auxiliar as famílias de baixa renda, cujos gastos para o
tratamento do TEA muitas vezes comprometem a renda familiar.
normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Alysson Eduardo da Silva, que apresente Projeto de Lei que visa conceder isenção
de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade de um portador
de TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou caso o proprietário do imóvel tenha filho ou
dependente portador da doença e, em ambos os casos, o proprietário do imóvel comprove sua
hipossuficiência econômica, visando auxiliar as famílias de baixa renda, cujos gastos para o
tratamento do TEA muitas vezes comprometem a renda familiar.
Indexação
Observação