PROJETO DE LEI nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº
11, de 22 de março de 2023 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de
Campo Florido, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
11, de 22 de março de 2023 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de
Campo Florido, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Observação