PROJETOS DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Campo
Florido, a realização de licitações e contratações diretas
nas
formas eletrônica e presencial, incluindo as
modalidades de pregão, concorrência e dispensa
eletrônica, para aquisição de bens e contratação de
serviços
comuns, inclusive serviços comuns de
engenharia.
Florido, a realização de licitações e contratações diretas
nas
formas eletrônica e presencial, incluindo as
modalidades de pregão, concorrência e dispensa
eletrônica, para aquisição de bens e contratação de
serviços
comuns, inclusive serviços comuns de
engenharia.
Indexação
Observação