PROJETO DE LEI nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
10
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 10, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza percentual para remanejamento e/ou transferências de saldos orçamentárias do orçamento vigente e Contém Outras Providências”
Indexação
Observação