PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 12, de 05 de março de 2026, de autoria do Vereador Antônio Cesar Machado da Costa, que “Declara como de Utilidade Pública entidade que menciona e Contém Outras Disposições”
Indexação
Observação