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“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Sustentável Fictício e dá outras providências.”

“Cria o programa ‘Casa da Gente - Porque todo mundo merece um lar de verdade’ no âmbito de habitação social do Município de Campo Florido e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamenta o financiamento relativo ao Programa Habitacional de Casas Populares no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências”.

“Altera a redação dos artigos 183 e 258 ambos da lei complementar no 16, de 30 de outubro de 2023 e dá outras providências”

A vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, embasado no disposto no art. 96, “d” e art. 156, inciso I, do Regimento Interno, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que “Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”.”

“Altera a redação do inciso VII do arƟgo 1o da Lei no 1.723 de 26 de dezembro de 2024, que cria o Programa caixa d’água para famílias de baixa renda, denominado de Água Boa, e dá outras providências.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Florido/MG para o exercício de 2026.”

“Dispõe sobre a modificação dos anexos do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias que menciona.”

“Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da Administração Direta do Município de Campo Florido/MG e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”

“Altera a Lei Complementar no 1.007, de 03 de janeiro de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Florido, Minas Gerais, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, seu Regime Jurídico e dá outras providências. ”

“Altera a redação da Lei nº 1.736, de 11 de fevereiro de 2025, que “autoriza percentual para remanejamento e/ou transferências de saldos de dotações orçamentárias do orçamento vigente e contém outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação previsto para o orçamento-programa de 2025 e dá outras providências.”

“Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências.”

“Institui a Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDMU), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDMU), e dá outras providências.

“Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

Objeto: Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais de Campo Florido;

“Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos à Igreja Pentecostal Luz do Mundo Ministério de Fogo de Campo Florido.”

"Altera a Lei no 1.097, de 08 de abril de 2009, e dá outras providências."

. “Altera o Código Tributário Municipal para revogar a taxa de Manejo de Resíduos Sólidos e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação dos cargos no quadro de servidores efetivos do Município de Campo Florido, e dá outras providências

“Altera dispositivos da Lei Complementar no 16, de 30 de outubro de 2023, e dá outras providências.”

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadã honorária à Senhora KATIA ROBERTA SILVA.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadã honorária à Senhora LAURENA GONÇALVES PEREIRA.

O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor YAGO LUÍS DE SOUSA NUNES.

O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor LUIZ APOLINÁRIO MORAIS.

O Vereador ANTÔNIO CESAR MACHADO DA COSTA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor SANDRO HUMBERTO BALIANA.

O Vereador ANTÔNIO CESAR MACHADO DA COSTA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadã honorária à Senhora LUZIA INÊS FERREIRA.

O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de Honra ao Mérito ao Senhor NARINO ANTÔNIO ALVES.

O Vereador LUIZ HENRIQUE PEREIRA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de Honra ao Mérito ao Senhor RINALDO ANTÔNIO DOS SANTOS.

O Vereador LUIZ HENRIQUE PEREIRA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor JOSÉ CARLOS DE CASTRO CASTANHEIRA JÚNIOR.

O Vereador CARLOS LIMA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor NELSON MOISES ROSA.

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Aprova as contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício financeiro de 2017.

O Vereador MARCELO RIBEIRO GONÇALVES, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadã honorária à Senhora MARIANA ALVES FARIA.

O Vereador GILTON CÉSAR PÓVOA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de Honra ao Mérito à Senhora ISOLDINA LUIZA DE SOUSA ARANTES.

O Vereador GILTON CÉSAR PÓVOA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor VALDEVINO ALVES DOS SANTOS.

O Vereador GILTON CÉSAR PÓVOA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadã honorária à Senhora MARIA DA PAZ ALVES.

O Vereador MARCELO RIBEIRO GONÇALVES, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor RAUL JOSÉ DE BELEM.

O Vereador PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor LUIZ EURÍPEDES FERREIRA.

O Vereador PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor TARSIO AMARAL OLIVEIRA.

O Vereador PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor MARCELO GOMES AMARAL.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO (RESOLUÇÃO Nº 01/1991), QUANTO AO PRAZO PARA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, embasada no Regimento Interno, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo Projeto de Resolução que “APLICA-SE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DA CESTA NATALINA”

O vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, que determine ao setor de obras que tome providencias urgentes para solucionar um problema ocasionado recentemente de uma obra pluvial que realizaram na rua São José e interligaram na rede da Rua das Paineiras, em frente à casa do Senhor Joaninha, que ocasionou um buraco enorme no meio da rua e antes que aconteça um acidente ou mesmo um estrago em carros de munícipes que seja realizado ou consertado, inclusive ao lado funciona uma fraternidade espirita muito conceituada na cidade trazendo grandes movimentos de carros.

O vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de providenciar a melhoria na iluminação pública e o recapeamento asfáltico ou a manutenção na Rua Camilo Mateus da Silva, em frente ao Restaurante e Dormitório Comida Caseira da Senhora Tânia tendo em vista que é um lugar de grande movimento de pessoas e viajantes que passam e fazem suas paradas.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de providencias a sinalização de identificação de logradouros, com a instalação de placas indicativas dos respectivos nomes das Ruas e Avenidas localizadas no perímetro urbano com o objetivo de orientar e facilitar o trânsito do município.

O vereador PAULO CESAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Alysson Eduardo da Silva, da necessidade de determinar ao setor de obras que providencie a instalação de dois redutores de velocidades na Rua Maria Agripina nas proximidades dos números 16 e 46, Bairro Alto, tendo em vista o grande fluxo de veículos, e que no local existem muitas crianças.

O vereador CARLOS LIMA, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de determinar ao setor competente que providencie a melhoria da iluminação pública da Rua Miguel Bento Ferreira, entre os números 09 a 22, que está muito escuro, precisando de modernização para a substituição de lâmpadas tradicionais por LED, que é mais eficiente, e poste em frente ao número 13 está sem o braço e lâmpada.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de providenciar o recapeamento asfáltico na estrada municipal que liga o bairro Alto com o Boa Vista, nesta cidade, devido ao aumento de buracos que está se deteriorando na camada asfáltica.