PROJETO DE LEI nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação dos artigos 183 e 258 ambos da lei
complementar no 16, de 30 de outubro de 2023 e dá
outras providências”
complementar no 16, de 30 de outubro de 2023 e dá
outras providências”
Indexação
Observação