Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 7ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA

“Cria o programa ‘Casa da Gente - Porque todo mundo
merece um lar de verdade’ no âmbito de habitação
social do Município de Campo Florido e dá outras
providências.”

“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de
Interesse Social, regulamenta o financiamento relativo
ao Programa Habitacional de Casas Populares no
Município de Campo Florido/MG e dá outras
providências”.

“Altera a redação dos artigos 183 e 258 ambos da lei
complementar no 16, de 30 de outubro de 2023 e dá
outras providências”

“Altera a redação do inciso VII do arƟgo 1o da
Lei no 1.723 de 26 de dezembro de 2024, que
cria o Programa caixa d’água para famílias de
baixa renda, denominado de Água Boa, e dá
outras providências.”

“Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da
Administração Direta do Município de Campo
Florido/MG e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, institui os
componentes municipais do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional

– SISAN, define
parâmetros para a elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
e dá outras providências.”

“Altera a Lei Complementar no 1.007, de 03 de janeiro
de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Campo Florido, Minas Gerais,
suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, seu
Regime Jurídico e dá outras providências.
”

“Altera a redação da Lei nº 1.736, de 11 de fevereiro
de 2025, que “autoriza percentual para
remanejamento e/ou transferências de saldos de
dotações orçamentárias do orçamento vigente e
contém outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o
parâmetro de suplementação previsto para o
orçamento-programa de 2025 e dá outras
providências.”

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, encaminha para apreciação
do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título
de cidadã honorária à Senhora KATIA ROBERTA SILVA.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, encaminha para apreciação
do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título
de cidadã honorária à Senhora LAURENA GONÇALVES PEREIRA.

O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, encaminha para
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que
outorga título de cidadão honorário ao Senhor YAGO LUÍS DE SOUSA NUNES.

O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, encaminha para
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que
outorga título de cidadão honorário ao Senhor LUIZ APOLINÁRIO MORAIS.

O Vereador ANTÔNIO CESAR MACHADO DA COSTA, que esta subscreve,
encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto
Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor SANDRO HUMBERTO
BALIANA.

O Vereador ANTÔNIO CESAR MACHADO DA COSTA, que esta subscreve,
encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto
Legislativo, que outorga título de cidadã honorária à Senhora LUZIA INÊS FERREIRA.

O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, encaminha para
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que
outorga título de Honra ao Mérito ao Senhor NARINO ANTÔNIO ALVES.

O Vereador LUIZ HENRIQUE PEREIRA, que esta subscreve, encaminha para
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que
outorga título de Honra ao Mérito ao Senhor RINALDO ANTÔNIO DOS SANTOS.

O Vereador LUIZ HENRIQUE PEREIRA, que esta subscreve, encaminha para
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que
outorga título de cidadão honorário ao Senhor JOSÉ CARLOS DE CASTRO
CASTANHEIRA JÚNIOR.

O Vereador CARLOS LIMA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do
Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de
cidadão honorário ao Senhor NELSON MOISES ROSA.

O vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, propõe que
observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de
Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, que determine ao setor de obras que tome
providencias urgentes para solucionar um problema ocasionado recentemente de uma obra
pluvial que realizaram na rua São José e interligaram na rede da Rua das Paineiras, em frente à
casa do Senhor Joaninha, que ocasionou um buraco enorme no meio da rua e antes que aconteça
um acidente ou mesmo um estrago em carros de munícipes que seja realizado ou consertado,
inclusive ao lado funciona uma fraternidade espirita muito conceituada na cidade trazendo
grandes movimentos de carros.

O vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, propõe que
observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de
Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de providenciar a melhoria na
iluminação pública e o recapeamento asfáltico ou a manutenção na Rua Camilo Mateus da Silva,
em frente ao Restaurante e Dormitório Comida Caseira da Senhora Tânia tendo em vista que é
um lugar de grande movimento de pessoas e viajantes que passam e fazem suas paradas.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as
normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido,
Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de providencias a sinalização de identificação de
logradouros, com a instalação de placas indicativas dos respectivos nomes das Ruas e Avenidas
localizadas no perímetro urbano com o objetivo de orientar e facilitar o trânsito do município.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõem que observadas as
normas regimentais, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Campo
Florido, Álysson Eduardo da Silva, solicitando que envie a esta Casa Legislativa informações
acerca da realização de audiências públicas para a discussão e elaboração do Plano Plurianual, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de município

ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA

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ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA