Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 7ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 7ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 56 de 2025
“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, institui os
componentes municipais do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
– SISAN, define
parâmetros para a elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação