Resumo (7ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 7ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA

“Cria o programa ‘Casa da Gente - Porque todo mundo merece um lar de verdade’ no âmbito de habitação social do Município de Campo Florido e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamenta o financiamento relativo ao Programa Habitacional de Casas Populares no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências”.

“Altera a redação dos artigos 183 e 258 ambos da lei complementar no 16, de 30 de outubro de 2023 e dá outras providências”

“Altera a redação do inciso VII do arƟgo 1o da Lei no 1.723 de 26 de dezembro de 2024, que cria o Programa caixa d’água para famílias de baixa renda, denominado de Água Boa, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da Administração Direta do Município de Campo Florido/MG e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”

“Altera a Lei Complementar no 1.007, de 03 de janeiro de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Florido, Minas Gerais, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, seu Regime Jurídico e dá outras providências. ”

“Altera a redação da Lei nº 1.736, de 11 de fevereiro de 2025, que “autoriza percentual para remanejamento e/ou transferências de saldos de dotações orçamentárias do orçamento vigente e contém outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o parâmetro de suplementação previsto para o orçamento-programa de 2025 e dá outras providências.”

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadã honorária à Senhora KATIA ROBERTA SILVA.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadã honorária à Senhora LAURENA GONÇALVES PEREIRA.

O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor YAGO LUÍS DE SOUSA NUNES.

O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor LUIZ APOLINÁRIO MORAIS.

O Vereador ANTÔNIO CESAR MACHADO DA COSTA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor SANDRO HUMBERTO BALIANA.

O Vereador ANTÔNIO CESAR MACHADO DA COSTA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadã honorária à Senhora LUZIA INÊS FERREIRA.

O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de Honra ao Mérito ao Senhor NARINO ANTÔNIO ALVES.

O Vereador LUIZ HENRIQUE PEREIRA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de Honra ao Mérito ao Senhor RINALDO ANTÔNIO DOS SANTOS.

O Vereador LUIZ HENRIQUE PEREIRA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor JOSÉ CARLOS DE CASTRO CASTANHEIRA JÚNIOR.

O Vereador CARLOS LIMA, que esta subscreve, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo projeto de Decreto Legislativo, que outorga título de cidadão honorário ao Senhor NELSON MOISES ROSA.

O vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, que determine ao setor de obras que tome providencias urgentes para solucionar um problema ocasionado recentemente de uma obra pluvial que realizaram na rua São José e interligaram na rede da Rua das Paineiras, em frente à casa do Senhor Joaninha, que ocasionou um buraco enorme no meio da rua e antes que aconteça um acidente ou mesmo um estrago em carros de munícipes que seja realizado ou consertado, inclusive ao lado funciona uma fraternidade espirita muito conceituada na cidade trazendo grandes movimentos de carros.

O vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de providenciar a melhoria na iluminação pública e o recapeamento asfáltico ou a manutenção na Rua Camilo Mateus da Silva, em frente ao Restaurante e Dormitório Comida Caseira da Senhora Tânia tendo em vista que é um lugar de grande movimento de pessoas e viajantes que passam e fazem suas paradas.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de providencias a sinalização de identificação de logradouros, com a instalação de placas indicativas dos respectivos nomes das Ruas e Avenidas localizadas no perímetro urbano com o objetivo de orientar e facilitar o trânsito do município.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõem que observadas as normas regimentais, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, solicitando que envie a esta Casa Legislativa informações acerca da realização de audiências públicas para a discussão e elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de município

ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA

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