PROJETO DE LEI nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o
parâmetro de suplementação previsto para o
orçamento-programa de 2025 e dá outras
providências.”
parâmetro de suplementação previsto para o
orçamento-programa de 2025 e dá outras
providências.”
Indexação
Observação