PROJETO DE LEI nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, institui os
componentes municipais do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
– SISAN, define
parâmetros para a elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
e dá outras providências.”
Segurança Alimentar e Nutricional, institui os
componentes municipais do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
– SISAN, define
parâmetros para a elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
e dá outras providências.”
Indexação
Observação