PROJETO DE LEI nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a modificação dos anexos do plano
plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias que
menciona.”
plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias que
menciona.”
Indexação
Observação