PROJETO DE LEI nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do inciso VII do arƟgo 1o da
Lei no 1.723 de 26 de dezembro de 2024, que
cria o Programa caixa d’água para famílias de
baixa renda, denominado de Água Boa, e dá
outras providências.”
Lei no 1.723 de 26 de dezembro de 2024, que
cria o Programa caixa d’água para famílias de
baixa renda, denominado de Água Boa, e dá
outras providências.”
Indexação
Observação