PROJETO DE LEI nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Complementar no 1.007, de 03 de janeiro
de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Campo Florido, Minas Gerais,
suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, seu
Regime Jurídico e dá outras providências.
”
de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Campo Florido, Minas Gerais,
suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, seu
Regime Jurídico e dá outras providências.
”
Indexação
Observação