PROJETO DE LEI nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de
Interesse Social, regulamenta o financiamento relativo
ao Programa Habitacional de Casas Populares no
Município de Campo Florido/MG e dá outras
providências”.
Interesse Social, regulamenta o financiamento relativo
ao Programa Habitacional de Casas Populares no
Município de Campo Florido/MG e dá outras
providências”.
Indexação
Observação