PROJETO DE LEI nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação da Lei nº 1.736, de 11 de fevereiro
de 2025, que “autoriza percentual para
remanejamento e/ou transferências de saldos de
dotações orçamentárias do orçamento vigente e
contém outras providências”.
de 2025, que “autoriza percentual para
remanejamento e/ou transferências de saldos de
dotações orçamentárias do orçamento vigente e
contém outras providências”.
Indexação
Observação