PROJETO DE LEI nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a Política Municipal de Promoção e Defesa dos
Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher (CMDMU), o Fundo Municipal dos
Direitos da Mulher (FMDMU), e dá outras providências.
Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher (CMDMU), o Fundo Municipal dos
Direitos da Mulher (FMDMU), e dá outras providências.
Indexação
Observação