Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento-Programa do exercício de 2026, por Excesso de Arrecadação, referente ao Convênio
nº 1261001711/2025, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento-Programa do exercício de 2026, por Anulação de Dotação e por Excesso de
Arrecadação, referente à Proposta nº 11277.5500001/25-006..

“Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº
11, de 22 de março de 2023 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de
Campo Florido, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 12, de 05 de março de 2026, de autoria do Vereador Antônio Cesar Machado da Costa, que “Declara como de Utilidade Pública entidade que menciona e Contém Outras Disposições”

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 10 de fevereiro de 2026 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Código Tributário Municipal para Revogar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos e dá Outras Providência”;

Projeto de Lei nº 10, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza percentual para remanejamento e/ou transferências de saldos orçamentárias do orçamento vigente e Contém Outras Providências”

ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGESIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 05 (CINCO)
DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2.026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).

PROPOSIÇÃO / INDICAÇÃO N.º 11/2026
O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que este subscreve, propõe que observadas as normas
regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva,
que determine, junto ao setor competente, e, se necessário, em conjunto com a Companhia Energética de
Minas Gerais – CEMIG, a verificação e substituição, em caráter de urgência, do poste de iluminação pública
situado na Rua Humberto Ferreira de Melo, nas proximidades do nº 466, bairro Azaléia

INDICAÇÃO Nº 10/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de dar
denominação ao CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) a ser construído em nossa
cidade com o nome da cidadã campo-floridense que menciona.

INDICAÇÃO Nº 09/2026
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de dar
denominação à UBS (Unidade Básica de Saúde) a ser construída em nossa cidade com o
nome da cidadã campo-floridense que menciona.