Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 10ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ATA DA 9ª (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGESIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2.025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, embasada no Regimento Interno, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo Projeto de Resolução que “APLICA-SE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DA CESTA NATALINA”

“Altera dispositivos da Lei Complementar no 16, de 30
de outubro de 2023, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação dos cargos no quadro de
servidores efetivos do Município de Campo Florido, e
dá outras providências

"Altera a Lei no 1.097, de 08 de abril de 2009, e dá
outras providências."

“Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e
Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos
Profissionais da Educação e dá outras providências.

“Dispõe sobre a modificação dos anexos do plano
plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias que
menciona.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Campo Florido/MG para o exercício de 2026.”