Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 7ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Altera o Art. 134-A da Lei Orgânica do Município para adequar o
percentual das emendas impositivas individuais aos limites constitucionais e
instituir as emendas impositivas de bancada ao orçamento anual”.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que estude a possibilidade de realizar a ornamentação
e decoração das vias públicas com o tema da Copa do
Mundo de Futebol.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que estude a possibilidade de dar denominação ao
Ginásio Poliesportivo que está sendo construído em
nossa cidade com o nome do saudoso cidadão campo
floridense que menciona.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as
normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido,
Álysson Eduardo da Silva, para que sejam realizadas melhorias na iluminação do Cemitério
Municipal de Campo Florido - "Januário Evaristo Neto" e em seu entorno, com a instalação de
luminárias de LED e/ou manutenção da rede elétrica existente

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as
normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido,
Álysson Eduardo da Silva, para adoção das providências necessárias para contratação de empresa
e equipe técnica especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, objetivando a realização de
levantamento técnico atualizado e individualizado das condições de trabalho dos servidores
públicos municipais, com emissão de novos laudos de insalubridade e periculosidade, em
conformidade com a legislação vigente e as Normas Regulamentadoras aplicáveis.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as
normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido,
Álysson Eduardo da Silva, a adoção de providências administrativas e regulamentares visando
assegurar a redução de carga horária de servidores públicos municipais com deficiência ou
responsáveis por dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou pessoa com
deficiência (PCD), sem prejuízo da remuneração e sem exigência de compensação de jornada,
mediante análise técnica individualizada.

Os Vereadores ANTÔNIO CESAR MACHADO DA COSTA, CARLOS
LIMA, GILTON CESAR POVOA e MARCELO RIBEIRO GONÇALVES que esta
subscrevem, propõem que observadas as normas regimentais, seja encaminhado
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva,
através da Secretaria Municipal competente, realize em caráter de urgência os serviços de
obra completa de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal que integra as
delimitações do Núcleo Jardim Boa Vista, contemplando os serviços de terraplanagem,
sub-base, base, aplicação de massa asfáltica (CBUQ), além das obras acessórias de
drenagem pluvial, guias, sarjetas e sinalização viária.

Os vereadores, MARCOS VINÍCIUS CASTRO SOUSA, PAULO CÉSAR SABNO
DA SILVA, PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES e VANESSA ZAGO
MELO que esta subscrevem, propõe que, observadas as normas regimentais com
fundamento no artigo 146, § 1º, alínea e), e artigo 164, 169, 251 todos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Prefeito
Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de encaminhar
a Câmara Municipal de Campo Florido/MG conforme artigo 66, inciso XIX da Lei
Orgânica do Município, no prazo legal, enviar os documentos requeridos pelo Poder
Legislativo e apresentar resposta aos seguintes questionamentos, a saber:

ATA DA 6ª (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGESIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 07 (SETE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2.026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).