Resumo (7ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 7ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a ornamentação e decoração das vias públicas com o tema da Copa do Mundo de Futebol.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de dar denominação ao Ginásio Poliesportivo que está sendo construído em nossa cidade com o nome do saudoso cidadão campo floridense que menciona.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, para que sejam realizadas melhorias na iluminação do Cemitério Municipal de Campo Florido - "Januário Evaristo Neto" e em seu entorno, com a instalação de luminárias de LED e/ou manutenção da rede elétrica existente

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, para adoção das providências necessárias para contratação de empresa e equipe técnica especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, objetivando a realização de levantamento técnico atualizado e individualizado das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, com emissão de novos laudos de insalubridade e periculosidade, em conformidade com a legislação vigente e as Normas Regulamentadoras aplicáveis.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, a adoção de providências administrativas e regulamentares visando assegurar a redução de carga horária de servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou pessoa com deficiência (PCD), sem prejuízo da remuneração e sem exigência de compensação de jornada, mediante análise técnica individualizada.

Os Vereadores ANTÔNIO CESAR MACHADO DA COSTA, CARLOS LIMA, GILTON CESAR POVOA e MARCELO RIBEIRO GONÇALVES que esta subscrevem, propõem que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, através da Secretaria Municipal competente, realize em caráter de urgência os serviços de obra completa de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal que integra as delimitações do Núcleo Jardim Boa Vista, contemplando os serviços de terraplanagem, sub-base, base, aplicação de massa asfáltica (CBUQ), além das obras acessórias de drenagem pluvial, guias, sarjetas e sinalização viária.

Os vereadores, MARCOS VINÍCIUS CASTRO SOUSA, PAULO CÉSAR SABNO DA SILVA, PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES e VANESSA ZAGO MELO que esta subscrevem, propõe que, observadas as normas regimentais com fundamento no artigo 146, § 1º, alínea e), e artigo 164, 169, 251 todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de encaminhar a Câmara Municipal de Campo Florido/MG conforme artigo 66, inciso XIX da Lei Orgânica do Município, no prazo legal, enviar os documentos requeridos pelo Poder Legislativo e apresentar resposta aos seguintes questionamentos, a saber:

ATA DA 6ª (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGESIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2.026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).

“Altera o Art. 134-A da Lei Orgânica do Município para adequar o percentual das emendas impositivas individuais aos limites constitucionais e instituir as emendas impositivas de bancada ao orçamento anual”.