Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2026 em 4ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 19 de 2026
A vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais, embasado no disposto no art. 96, “d” e art. 156, inciso I, do Regimento Interno,
encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que
“Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação