Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 8ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as
normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido,
Álysson Eduardo da Silva, para que determine à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura,
Transporte e Serviços Públicos, ou outro setor competente, a realização de reforma e adequação
da sala de atendimento do Conselho Tutelar.

Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de suas atribuições
constitucionais e legais de fiscalização dos atos da Administração Pública, com
fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requerem, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Florido/MG,
Álysson Eduardo da Silva, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Câmara
Municipal as informações e documentos abaixo especificados, nos termos do
artigo 66, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal.

Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de suas atribuições
constitucionais e legais de fiscalização dos atos da Administração Pública, com
fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requerem, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Florido/MG,
Álysson Eduardo da Silva, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Câmara
Municipal as informações e documentos abaixo especificados, nos termos do
artigo 66, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal.

Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de suas atribuições constitucionais e
legais de fiscalização dos atos da Administração Pública, com fundamento na Lei
Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem, após
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Campo Florido/MG, Álysson Eduardo da Silva, para que, no prazo
legal, encaminhe a esta Câmara Municipal as informações e documentos abaixo
especificados, nos termos do artigo 66, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal.

O vereador PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES que esta subscreve, propõe
que, observadas as normas regimentais com fundamento no artigo 146, § 1º, alínea e), e
artigo 164, 169, 251 todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja
encaminhado REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson
Eduardo da Silva, em conformidade com o artigo 66, inciso XIX da Lei Orgânica do
Município e com fundamento nos princípios constitucionais da publicidade,
transparência e eficiência da Administração Pública, vem, respeitosamente, requerer que
seja encaminhada a esta Casa Legislativa a relação completa de todos os imóveis
atualmente alugados pelo Município de Campo Florido, independentemente da
secretaria, departamento ou órgão responsável pela contratação.

ATA DA 7ª (SETIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 21 (VINTE E
UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2.026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).

“Altera o Art. 134-A da Lei Orgânica do Município para adequar o
percentual das emendas impositivas individuais aos limites constitucionais e
instituir as emendas impositivas de bancada ao orçamento anual”.

Estabelece o Orçamento da Câmara Municipal de Campo
Florido para o Exercício Financeiro de 2027.

‘’AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO
E O PAGAMENTO DE PASSAGEM AÉREA PARA
PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO
E DE CONTAS (ABEL) 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’