Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 10, de 10 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza percentual para remanejamento e/ou transferências de saldos orçamentárias do orçamento vigente e Contém Outras Providências”

O Vereador PAULO CÉSAR SABINO DA SILVA, que este subscreve, propõe que
observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de
Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, que determine, junto ao setor competente, a realização
de manutenção com cascalhamento na Rua Horipino Joaquim da Costa, no Bairro Recanto das
Flores, tendo em vista a existência de buracos e a ausência de encabeçamento nas vias paralelas
que se interligam à referida rua, bem como a adequação de bueiro existente no local.

A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que
observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, e à Secretaria Municipal de
Educação, que institua um programa de fornecimento e distribuição gratuita de
abafadores de ruído (fones de ouvido com isolamento acústico) para alunos
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública
municipal de ensino.

A VEREADORA VANESSA ZAGO MELO que este subscreve, propõe que, observadas as normas regimentais no artigo 146 e artigo 164, 169, 251 todos do regimento interno desta casa legislativa, seja encaminhado REQUERIMENTO ao prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da silva, da necessidade de encaminhar a Câmara municipal de campo Florido conforme artigo 66, inciso XIX da lei orgânica do município no prazo legal enviar os documentos requerimentos pelo poder legislativo e apresentar resposta aos seguintes questionamentos

A vereadora VANESSA ZAGO MELO que esta subscreve, propõe que, observadas as
normas regimentais com fundamento no artigo 146, § 1º, alínea e), e artigos 164, 169, 251
todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja encaminhado
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva,
para que este, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (ou pasta
competente), preste as seguintes informações:

A vereadora VANESSA ZAGO MELO que esta subscreve, propõe que, observadas as
normas regimentais com fundamento no artigo 146, § 1º, alínea e), e artigos 164, 169, 251
todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja encaminhado
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva,
para que este, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (ou pasta
competente), preste as seguintes informações:

ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGESIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AO 1º (PRIMEIRO)
DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).

Projeto de Lei nº 14, de 04 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 553, de 09 de janeiro de 1996, prorroga prazos para cumprimento de Encargos e dá Outras Providências”