EMENDAS OU SUBEMENDAS nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS OU SUBEMENDAS
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Art. 134-A da Lei Orgânica do Município para adequar o
percentual das emendas impositivas individuais aos limites constitucionais e
instituir as emendas impositivas de bancada ao orçamento anual”.
percentual das emendas impositivas individuais aos limites constitucionais e
instituir as emendas impositivas de bancada ao orçamento anual”.
Indexação
Observação