Matéria: INDICAÇÕES nº 26 de 2026
Ementa: A Vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, a adoção de providências administrativas e regulamentares visando assegurar a redução de carga horária de servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou pessoa com deficiência (PCD), sem prejuízo da remuneração e sem exigência de compensação de jornada, mediante análise técnica individualizada.