Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Benemérito do Município de Campo Florido
ao Senhor Gilberto Ribeiro de Castro, e dá outras providências.

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Benemérito do Município de Campo Florido
ao Senhor Clodoaldo Antônio dos Santos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 10 de fevereiro de 2026 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Código Tributário Municipal para Revogar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos e dá Outras Providência”;

ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 20ª (VIGESIMA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 16
(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.026 (DOIS MIL E VINTE E
SEIS).
Veread

Os vereadores MARCOS VINICÍUS CASTRO SOUSA, PAULO CÉSAR SABINO
DA SILVA, PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES E VANESSA ZAGO
MELO que estes subscrevem, propõe que, observadas as normas regimentais com
fundamento no artigo 146, § 1º, alínea e), e artigo 164, 169, 251 todos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Prefeito
Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de encaminhar à
Câmara Municipal de Campo Florido/MG conforme artigo 66, inciso XIX da Lei Orgânica
do Município, no prazo legal, os seguintes documentos:

Os vereadores MARCOS VINICÍUS CASTRO SOUSA, PAULO CÉSAR SABINO
DA SILVA, PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES E VANESSA ZAGO
MELO que estes subscrevem, propõe que, observadas as normas regimentais com
fundamento no artigo 146, § 1º, alínea e), e artigo 164, 169, 251 todos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Prefeito
Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, da necessidade de encaminhar a
Câmara Municipal de Campo Florido/MG conforme artigo 66, inciso XIX da Lei
Orgânica do Município, no prazo legal, prestar os seguintes esclarecimentos

Os Vereadores que a este subscrevem, requerem a Vossa Excelência, nos termos
regimentais, após apreciado pelo Plenário e sendo aprovado o teor deste
requerimento, que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Campo Florido-MG, Sr. Álysson Eduardo da Silva, fundamentados
no artigo 146, § 1º, “e”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, observadas
as demais normas regimentais, REQUERERENDO informações sobre o
cumprimento de suas Emendas Individuais Impositivas à Lei Orçamentária para o
corrente Exercício de 2026, pela qual indicaram a contratação de serviços
médicos na especialidade pediatria.

O vereador CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA que este subscreve, propõe
que, fundamentado no artigo 146, § 1º, “e”, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, observadas as demais normas regimentais, propõe que seja
encaminhado REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Campo Florido, Sr.
Álysson Eduardo da Silva, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa,
nos termos do Artigo 66, XIX, da Lei Orgânica do Município, no prazo legal, via
relatório circunstanciado as informações abaixo descritas:

O Vereador CARLOS LIMA, que esta subscreve, propõe que observadas as
normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Campo
Florido, Álysson Eduardo da Silva, através da Secretaria Municipal competente, realize
em caráter de urgência os serviços de recapeamento asfáltico na Estrada Municipal que
integra as delimitações do Núcleo Jardim Boa Vista.

O Vereador PEDRO ALCÂNTARA MARTINS FONTES , que esta subscreve,
propõe que observadas as normas regimentais, seja encaminhado INDICAÇÃO ao
Prefeito Municipal de Campo Florido, Álysson Eduardo da Silva, através da Secretaria
Municipal competente, que reforce a pintura de sinalização horizontal ("PARE") e faça a
implementação de novas sinalizações viárias.