Matéria: PROJETO DE LEI nº 19 de 2026
Ementa: A vereadora VANESSA ZAGO MELO, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, embasado no disposto no art. 96, “d” e art. 156, inciso I, do Regimento Interno, encaminha para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que “Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”.”